Cada município possui a sua legislação de Uso e Ocupação do Solo e o seu Plano Diretor compostos por um conjunto de regras para ordenar o crescimento imobiliário da cidade. Essas leis determinam as zonas industriais, residenciais, comerciais e mistas, determinam os índices urbanísticos a serem considerados em seu projeto, a exemplo o gabarito da edificação, taxa de ocupação do solo e coeficiente de aproveitamento. E é a partir disso que a prefeitura pode planejar o seu sistema viário, definir o valor do IPTU e planejar o abastecimento de água, coleta de esgoto e fornecimento de energia elétrica.
Tendo em vista o perfeito planejamento e ordenamento da cidade, as prefeituras podem utilizar o seu poder de polícia e fiscalizar as construções do município, podendo aplicar penalizações cabíveis quando estas estiverem em desacordo com a legislação municipal, a exemplo o embargo da obra. Para que isso não aconteça com você, solicite o nosso serviço de consultoria para a aprovação de projetos para que possamos auxiliá-lo na obtenção dos documentos e projetos exigidos pela prefeitura. Com a nossa consultoria você saberá quais documentos deverá apresentar ao protocolar o seu projeto na prefeitura, como elaborar os documentos exigidos e quais serão as etapas para a aprovação. Entre em contato e faça um orçamento.
